Como obter licenciamento

Seleccione uma das opções abaixo para ver os requisitos

Requisitos para o licenciamento na actividade de Transporte de Passageiros

  • Fotocópia do Livrete e Título de Propriedade;
  • Fotocópias da Ficha de inspecção do Veículo;
  • Fotocópia da Apólice de seguro do Veículo;
  • Fotocópia de Bilhete de Identidade, se for uma Empresa BR ou Certidão Definitiva;
  • Fotocópia da Ficha de inscrição nas Finanças (NUIT) ou Cópia do Cartão de NUIT;
  • Cópia da Carta de Condução;
  • Início de Actividade;
  • Talão de depósito  de 5.000,00MT na Conta do Millenium BIM nº 881731 (localmente pode usar o POS)

NB: Todos os documentos devem estar autenticados.

Taxa

5000 MT

Requisitos para o licenciamento na actividade de Transporte de Carga Nacional

  • Fotocópia do Livrete e Título de Propriedade;
  • Fotocópias da Ficha de inspecção do Veículo;
  • Fotocópia da Apólice de seguro do Veículo;
  • Fotocópia de Bilhete de Identidade, se for uma Empresa BR ou Certidão Definitiva;
  • Fotocópia da Ficha de inscrição nas Finanças (NUIT) ou Cópia do Cartão de NUIT;
  • Imposto Autárquico;
  • Início de Actividade;
  • Talão de depósito  de 6.000,00MT na Conta do Millenium BIM nº 881731  (localmente pode usar o POS)

NB: Todos os documentos devem estar autenticados.

Taxa

6054 MT

Requisitos para Emissão de Alvará

  • Requerimento de pedido de emissão de alvará dirigido ao Director Provincial;
  • Licenças para actividade de transporte em automóveis, correspondentes ao mínimo de 05 (cinco) veículos;
  • Comprovativo do pagamento das obrigações fiscais;
  • Certidão emitida pela Conservatória do Registo das Entidades Legais;
  • Descrição física das instalações apresentadas na escala 1:100 e acompanhadas da planta da sua localização;
  • Comprovativos de pagamento da taxa de vistoria.

Taxa

Taxa

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